A CDL de Itajaí juntamente com o Conselho das Entidades, formado por outras 16 entidades representativas de Itajaí região vêm a público manifestar seu total repúdio ao projeto de lei complementar nº 26/2023, protocolado na Câmara de Vereadores de Itajaí, que prevê o aumento da verba de gabinete dos parlamentares municipais para R$ 31.700,00 por mês, além da possibilidade de contratação de mais dois assessores para cada gabinete.
Consideramos esse projeto um desrespeito com a população itajaiense, que enfrenta uma grave crise econômica e social, agravada pela instabilidade do porto da cidade. Não há justificativa plausível para que os vereadores aumentem seus gastos com verba de gabinete, enquanto os demais setores da sociedade sofrem com a falta de recursos, de empregos e de serviços públicos de qualidade. Além disso, acompanhamos as inúmeras abordagens para que o executivo reduza e reveja os gastos por conta da situação do porto.
O argumento de que esse modelo segue o que já é adotado na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e em inúmeras Câmaras de Vereadores, como a do município de Florianópolis, não se sustenta. Cada poder legislativo deve adequar sua estrutura à realidade local, respeitando os princípios da moralidade, da eficiência e da economicidade. Além disso, o fato de que outras casas legislativas praticam valores exorbitantes não significa que isso seja correto ou necessário.
Também não nos convence a alegação de que a cidade de Itajaí cresceu e requer mais profissionais para atender as demandas. O que a cidade precisa é de vereadores comprometidos com o interesse público, que fiscalizem o Executivo, que elaborem leis relevantes e que dialoguem com a sociedade. Não é aumentando o número de assessores ou a verba de gabinete que os vereadores vão melhorar sua atuação ou aproximar-se dos cidadãos.Esperamos que os parlamentares tenham sensibilidade e responsabilidade com o momento atual, e que priorizem as demandas coletivas em detrimento dos interesses corporativos.
A CDL junhtamente com ass entidades representativas, reafirmam seu compromisso com o desenvolvimento econômico e social de Itajaí e região, e se colocam à disposição para contribuir com o debate público sobre as questões que afetam a cidade e seus habitantes.
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