A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com 11 votos favoráveis, em segunda discussão, o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2022. O projeto é de autoria do Executivo Municipal e faz alterações na Lei nº 5.105/2008, que cria o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em Itajaí. Como mudanças têm como objetivo possibilitar a operacionalização de um novo modelo, sem realizar concessão do serviço.
O novo modelo prevê que o Município ressunou os valores do estacionamento rotativo e contrate uma empresa para oferecer o serviço, equipamentos modernos, controle de vagas e veículos de fiscalização com tecnologia de primeira linha.
O sistema de estacionamento rotativo vai aproveitar a estrutura dos paquímetros já instalados no Município e também terá a venda de ingressos ou créditos de estacionamentos em comércios locais.
O Município deveria aceitar o pagamento por meio de cartão de crédito, débito e pix. A lei prevê ainda, que o Município divulgue mensalmente, no Portal da Transparência, informações sobre a arrecadação e despesas do estacionamento rotativo.
O projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.
Leave a Reply